- Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais/imagens dos clientes/usuários para os quais a Faro Mídia presta serviços. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados/imagens que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário/cliente poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações/imagens.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – GDPR) e LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 (Marco Civil da Internet)
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário/cliente a consultar periodicamente esta seção.
Direitos do usuário/cliente
A Faro Mídia se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:
– Os dados pessoais/imagens do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
– Os dados pessoais/imagens do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
– Os dados pessoais/imagens do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são utilizados (minimização dos dados);
– Os dados pessoais/imagens do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados/imagens inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
– Os dados pessoais/imagens do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
– Os dados pessoais/imagens do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário/cliente da Faro Mídia do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo GDPR:
– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados/imagens pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados/imagens pessoais;
– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados/imagens pessoais inexatos que lhe digam respeito;
– Direito à eliminação dos dados/imagens (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados/imagens apagados do site e de arquivos;
– Direito à limitação do tratamento dos dados/imagens: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados/imagens pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados/imagens, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados/imagens para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados/imagens e em caso de tratamento de dados/imagens desnecessários;
– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados/imagens pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados/imagens pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados/imagens que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Faro Mídia, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura/vizualização automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site/empresa;
– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada através de e-mail com o assunto “CANCELAR CADASTRO”/”EXCLUIR IMAGENS”, especificando:
– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
– Direito que deseja exercer junto à Faro Mídia;
– Data do pedido e assinatura do usuário;
– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: dpo@faromidia.com.br
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
- Dever de não fornecer dados de terceiros
Durante a prestação de serviços, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário/cliente deverá fornecer somente seus dados pessoais, se for o caso, e não os de terceiros.
4. Informações coletadas
A coleta de dados/imagens dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário.
4.1. Tipos de dados coletados
4.1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
– nome
– telefone
4.1.2. Dados informados no formulário de contato/email de contato
Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
4.1.3. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário/cliente
Para a execução de contrato de prestação de serviços eventualmente firmado entre a Faro Mídia e o usuário/cliente, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
4.1.4. Registros de acesso
Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, (6) seis meses.
4.1.5. Newsletter
O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.
4.1.6. Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do GDPR e no art. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:
– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
– dados genéticos;
– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
– dados relativos à saúde do usuário;
– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.
4.1.7. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do site e da Faro Mídia, o usuário/cliente está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados/imagens pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail:dpo@faromidia.com.br.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
Poderão ainda ser coletados dados/imagens pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário do site e da Faro Mídia.
4.3. Finalidades do tratamento dos dados/imagens pessoais
Os dados/imagens pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário/cliente e a fazer cumprir as solicitações realizadas.
A coleta de dados/imagens relacionados ou necessários à execução de um contrato de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário/cliente terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados/imagens pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
4.4. Prazo de conservação dos dados/imagens pessoais
Os dados/imagens pessoais do usuário serão conservados pelo prazo máximo de: 6 meses, exceto se o usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
4.5. Destinatários e transferência dos dados/imagens pessoais
Apenas compartilhamos os dados/imagens com terceiros com o objetivo de atender as finalidades já expressamente mencionadas.
Do tratamento dos dados/imagens pessoais
5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados/imagens (data controller)
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados/imagens pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Na Faro Mídia, o responsável pelo tratamento dos dados/imagens pessoais coletados poderá ser contactado pelo e-mail: dpo@faromidia.com.br
5.2. Do operador de dados/imagens subcontratado (data processor)
O operador de dados subcontratado é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que trata os dados pessoais sob a supervisão do responsável pelo tratamento dos dados do usuário.
Os dados/imagens pessoais do usuário serão tratados pelo DPO cujo e-mail é: dpo@faromidia.com.br.
5.3. Do encarregado de proteção de dados/imagens (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados e o processador de dados subcontratado, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Na Faro Mídia o encarregado de proteção de dados (data protection officer) poderá ser contactado pelo e-mail: dpo@faromidia.com.br
- Segurança no tratamento dos dados/imagens pessoais do usuário
A Faro Mídia se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados/imagens pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados/imagens.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
A Faro Mídia se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados/imagens pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados/imagens pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a Faro Mídia se compromete a tratar os dados/imagens pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
- Dados de navegação (cookies)
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
7.1. Cookies do site
Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.
As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
7.2. Cookies de terceiros
Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site.
Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.
As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.
7.3. Cookies de redes sociais
O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.
Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.
O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:
Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/
Twitter: https://twitter.com/pt/privacy
Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig
Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt
Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy
LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies
7.4. Gestão dos cookies e configurações do navegador
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:
InternetExplorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
GoogleChrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
MozilaFirefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
Das alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 02/09/22.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site faromidia.com.br, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.
- Do Direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da Faro Mídia.
